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Guia do concurso · Polícia Penal · TO

Concurso PP-TO

Polícia Penal do Tocantins

Comissão formada desde 2023 e concurso previsto na LDO 2026, com crédito suplementar aberto; banca, vagas e edital ainda não definidos.

Guia atualizado em 19 de novembro de 2026. Concurso muda rápido: a palavra final é sempre do edital.

Comissão formada
Banca
A definir
Vagas
Não divulgado
Salário
R$ 4.550 inicial pelo PCCS (há valores divergentes)
Inscrições
Não divulgado
Prova
Não divulgado

O concurso da Polícia Penal do Tocantins (PP-TO) está na fase de comissão. O grupo que analisa a viabilidade foi criado em 2023, a LDO 2026 prevê estudos para o certame e em novembro de 2025 foi aberto crédito suplementar para o concurso em 2026. Ainda não há banca contratada, número de vagas, cronograma nem edital, e o governo não divulgou previsão de data.

Para o candidato, o momento é de acompanhar o Diário Oficial do Tocantins e os canais da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Também vale usar o edital de 2014 como referência para conhecer as etapas e começar a preparação, inclusive física.

Vagas e salários

CargoVagasSalário inicialRequisito
Policial PenalR$ 4.550,00 pelo PCCS (há valores divergentes)Nível médio e CNH categoria B, pelas regras atuais (só o edital confirma)

Linha do tempo

  1. Último concurso realizado, com banca Funcab e 1.217 vagas.
  2. Comissão para analisar a viabilidade do novo concurso é instituída no Diário Oficial.
  3. Composição da comissão é alterada.
  4. Deputado estadual Júnior Geo cobra o concurso na Assembleia Legislativa do Tocantins.
  5. Aberto crédito suplementar para a realização do concurso no exercício de 2026.
  6. Publicada a LDO 2026, que prevê estudos para concurso de policiais penais.
  7. Concurso segue na fase de comissão, sem banca, vagas, cronograma ou edital definidos.

Situação atual

O concurso está no planejamento do governo do Tocantins, mas ainda não chegou ao edital. A LDO de 2025 já previa estudos, edital e realização do concurso, e a LDO 2026, publicada em 04/12/2025, traz como meta ampliar o contingente de policiais penais nas unidades prisionais por meio de estudos para concurso. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e, segundo informações divulgadas, a LOA 2026 também preveem o certame.

Pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), o ingresso é na 3ª classe, com subsídio inicial de R$ 4.550,00, podendo passar de R$ 12 mil no fim da carreira. Outros levantamentos citam R$ 5.298,54 e R$ 6.098,54 (este com indenização), sem documento oficial que confirme o valor do próximo edital.

  • Comissão criada em 2023 e alterada em outubro de 2024
  • Crédito suplementar aberto em novembro de 2025 para o concurso em 2026
  • Servidores designados para o planejamento e orçamento ligados ao PPA 2024-2027
  • Banca, vagas e edital ainda não divulgados

O tema aparece no orçamento estadual há pelo menos dois anos sem ter chegado ao edital. Não há previsão oficial de data.

Requisitos

As regras atuais da carreira, conforme divulgado, pedem:

  • Diploma ou certificado de nível médio
  • Carteira de habilitação, no mínimo, categoria B
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ter pelo menos 18 anos
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso
  • Não ter sentença penal condenatória transitada em julgado e ter conduta social ilibada
  • Ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo

Uma fonte menciona exigência de nível superior, mas isso não foi confirmado oficialmente. Só o edital vai definir a escolaridade. O PCCS extinguiu o cargo de Agente de Execução Penal, que passou a se chamar Policial Penal.

Etapas do concurso

As etapas do próximo concurso ainda não foram divulgadas. No edital de 2014, a seleção teve:

  • Prova objetiva
  • Teste de aptidão física
  • Avaliação psicológica
  • Exames médicos
  • Curso de formação

Referência do edital de 2014. O novo edital pode trazer mudanças.

Como foi o último concurso

O concurso anterior foi em 2014. Os dados servem apenas como referência.

ItemEdital de 2014
BancaFuncab
Vagas1.217 (níveis médio/técnico e superior)
Remuneração inicialR$ 2.326,82 a R$ 3.656,43
EtapasProva objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação

O que estudar

  • Revisar o edital de 2014 para conhecer as etapas e as matérias cobradas
  • Legislação de execução penal
  • Direitos humanos
  • Preparo físico, já que o último concurso teve teste de aptidão física

Perguntas frequentes

Qual a banca do concurso PP-TO?

Ainda não foi definida. O último concurso, em 2014, foi organizado pela Funcab.

Quantas vagas terá o concurso?

O número de vagas ainda não foi divulgado. O edital de 2014 ofereceu 1.217 vagas.

Qual o salário de Policial Penal no Tocantins?

Pelo PCCS, o subsídio inicial é de R$ 4.550,00, mas há valores divergentes divulgados (R$ 5.298,54 e R$ 6.098,54). Só o edital confirma.

Quais os requisitos?

Pelas regras atuais: nível médio, CNH categoria B, ter 18 anos ou mais, entre outros. A escolaridade será definida no edital.

Quando sai o edital?

Não há previsão oficial. O concurso está na fase de comissão, com previsão na LDO 2026 e crédito suplementar aberto.

Quando será a prova?

A data da prova ainda não foi divulgada.

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