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Concurso PP-TO: comissão e LDO preveem novo edital; último teve 1.217 vagas

Polícia Penal do Tocantins tem comissão formada desde 2023 e previsão orçamentária para o concurso, mas banca, vagas e data do edital ainda não foram definidas.

Resumo rápido

  • Comissão que analisa a viabilidade do concurso foi publicada no Diário Oficial em 2023 e alterada em outubro de 2024
  • LDO 2026, publicada em 4 de dezembro de 2025, prevê estudos para um novo concurso de Policial Penal
  • Crédito suplementar para o concurso no exercício de 2026 foi aberto em novembro de 2025
  • Banca, número de vagas e data do edital ainda não foram divulgados
  • Último edital, de 2014, ofereceu 1.217 vagas com banca Funcab

O próximo concurso da Polícia Penal do Tocantins (PP-TO) está na fase de comissão. O grupo responsável por analisar a viabilidade da seleção foi instituído no Diário Oficial do estado em 2023 e teve a composição alterada em outubro de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também prevê a realização de estudos para o certame, e em novembro de 2025 foi aberto crédito suplementar para o concurso no exercício de 2026.

Para você, candidato, isso significa que o concurso está no planejamento do governo, mas ainda não há banca contratada, número de vagas, cronograma nem edital. Até a data desta matéria, não há declaração do governo ou da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) com previsão de data para a publicação.

O que já foi definido

  • Comissão: criada em 2023 para analisar a viabilidade do concurso, com alterações em outubro de 2024.
  • LDO 2026: publicada em 4 de dezembro de 2025, traz como meta "ampliar o contingente de policiais penais nas unidades prisionais" por meio de estudos para um concurso de provimento de cargos efetivos.
  • Crédito suplementar: aberto em novembro de 2025 para a realização do concurso em 2026.
  • Planejamento: servidores foram designados para cuidar do planejamento e do orçamento ligados ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também prevê o certame.
  • LOA 2026: segundo informações divulgadas, a lei orçamentária de 2026 também traz previsão para o novo edital.

A LDO de 2025 já previa estudos, edital e realização do concurso, o que mostra que o tema aparece no orçamento estadual há pelo menos dois anos sem ter chegado ao edital.

Pressão na Assembleia

Em março de 2025, o deputado estadual Júnior Geo cobrou o concurso na Assembleia Legislativa do Tocantins. Ele citou a sobrecarga dos policiais penais, lembrou que a corporação está há mais de 10 anos sem seleção e questionou os resultados das comissões já instituídas. "Nós temos mais de 10 anos sem concurso da Polícia Penal", afirmou.

Salário

Pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), o ingresso é na 3ª classe, com subsídio inicial de R$ 4.550,00. Com a progressão horizontal e vertical, a remuneração pode passar de R$ 12 mil no fim da carreira.

Há divergência entre as informações divulgadas: outros levantamentos citam R$ 5.298,54 e R$ 6.098,54 (este último incluindo indenização). Não foi localizado documento oficial que confirme qual valor será aplicado no próximo edital.

Requisitos

As regras atuais da carreira, conforme divulgado, pedem:

  • diploma ou certificado de nível médio;
  • carteira de habilitação, no mínimo, categoria B;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • ter pelo menos 18 anos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
  • não ter sentença penal condenatória transitada em julgado e ter conduta social ilibada;
  • ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo.

Uma das fontes menciona que o cargo passaria a exigir nível superior, mas a mudança não foi confirmada em documento oficial. Só o edital vai definir a escolaridade.

O PCCS também extinguiu o cargo de Agente de Execução Penal, que passou a se chamar Policial Penal.

Como foi o último edital

O concurso anterior foi em 2014. Os dados abaixo são daquele edital e servem só como referência.

ItemEdital de 2014
BancaFuncab
Vagas1.217 (níveis médio/técnico e superior)
Remuneração inicialR$ 2.326,82 a R$ 3.656,43
EtapasProva objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação

Próximos passos

Depois da fase de comissão, o caminho costuma passar pela definição do número de vagas, contratação da banca e publicação do edital. Nenhuma dessas etapas foi anunciada oficialmente para a PP-TO até agora. Acompanhe o Diário Oficial do Tocantins e os canais da Seciju.

Como se preparar

  • Revise o edital de 2014 para entender as etapas e as matérias cobradas.
  • Priorize os conteúdos que se repetem em concursos de Polícia Penal, como legislação de execução penal e direitos humanos.
  • Cuide do preparo físico desde já, porque o último concurso teve teste de aptidão física.

Fontes consultadas

Esta matéria reúne e confere as informações divulgadas por:

  • cursosdoportal.com.br
  • estrategiaconcursos.com.br
  • novaconcursos.com.br
Renato Gomes
Quem está por trás do blog

Renato Gomes

Policial Civil de Goiás, aprovado em mais de 10 concursos públicos desde os 18 anos. Criador da Mentoria Aprovação ao Além, onde monta o cronograma de cada aluno e acompanha a preparação até o dia da prova.