Concurso PP-TO: comissão e LDO preveem novo edital; último teve 1.217 vagas
Polícia Penal do Tocantins tem comissão formada desde 2023 e previsão orçamentária para o concurso, mas banca, vagas e data do edital ainda não foram definidas.

Resumo rápido
- Comissão que analisa a viabilidade do concurso foi publicada no Diário Oficial em 2023 e alterada em outubro de 2024
- LDO 2026, publicada em 4 de dezembro de 2025, prevê estudos para um novo concurso de Policial Penal
- Crédito suplementar para o concurso no exercício de 2026 foi aberto em novembro de 2025
- Banca, número de vagas e data do edital ainda não foram divulgados
- Último edital, de 2014, ofereceu 1.217 vagas com banca Funcab
O próximo concurso da Polícia Penal do Tocantins (PP-TO) está na fase de comissão. O grupo responsável por analisar a viabilidade da seleção foi instituído no Diário Oficial do estado em 2023 e teve a composição alterada em outubro de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também prevê a realização de estudos para o certame, e em novembro de 2025 foi aberto crédito suplementar para o concurso no exercício de 2026.
Para você, candidato, isso significa que o concurso está no planejamento do governo, mas ainda não há banca contratada, número de vagas, cronograma nem edital. Até a data desta matéria, não há declaração do governo ou da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) com previsão de data para a publicação.
O que já foi definido
- Comissão: criada em 2023 para analisar a viabilidade do concurso, com alterações em outubro de 2024.
- LDO 2026: publicada em 4 de dezembro de 2025, traz como meta "ampliar o contingente de policiais penais nas unidades prisionais" por meio de estudos para um concurso de provimento de cargos efetivos.
- Crédito suplementar: aberto em novembro de 2025 para a realização do concurso em 2026.
- Planejamento: servidores foram designados para cuidar do planejamento e do orçamento ligados ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também prevê o certame.
- LOA 2026: segundo informações divulgadas, a lei orçamentária de 2026 também traz previsão para o novo edital.
A LDO de 2025 já previa estudos, edital e realização do concurso, o que mostra que o tema aparece no orçamento estadual há pelo menos dois anos sem ter chegado ao edital.
Pressão na Assembleia
Em março de 2025, o deputado estadual Júnior Geo cobrou o concurso na Assembleia Legislativa do Tocantins. Ele citou a sobrecarga dos policiais penais, lembrou que a corporação está há mais de 10 anos sem seleção e questionou os resultados das comissões já instituídas. "Nós temos mais de 10 anos sem concurso da Polícia Penal", afirmou.
Salário
Pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), o ingresso é na 3ª classe, com subsídio inicial de R$ 4.550,00. Com a progressão horizontal e vertical, a remuneração pode passar de R$ 12 mil no fim da carreira.
Há divergência entre as informações divulgadas: outros levantamentos citam R$ 5.298,54 e R$ 6.098,54 (este último incluindo indenização). Não foi localizado documento oficial que confirme qual valor será aplicado no próximo edital.
Requisitos
As regras atuais da carreira, conforme divulgado, pedem:
- diploma ou certificado de nível médio;
- carteira de habilitação, no mínimo, categoria B;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter pelo menos 18 anos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
- não ter sentença penal condenatória transitada em julgado e ter conduta social ilibada;
- ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo.
Uma das fontes menciona que o cargo passaria a exigir nível superior, mas a mudança não foi confirmada em documento oficial. Só o edital vai definir a escolaridade.
O PCCS também extinguiu o cargo de Agente de Execução Penal, que passou a se chamar Policial Penal.
Como foi o último edital
O concurso anterior foi em 2014. Os dados abaixo são daquele edital e servem só como referência.
| Item | Edital de 2014 |
|---|---|
| Banca | Funcab |
| Vagas | 1.217 (níveis médio/técnico e superior) |
| Remuneração inicial | R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43 |
| Etapas | Prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação |
Próximos passos
Depois da fase de comissão, o caminho costuma passar pela definição do número de vagas, contratação da banca e publicação do edital. Nenhuma dessas etapas foi anunciada oficialmente para a PP-TO até agora. Acompanhe o Diário Oficial do Tocantins e os canais da Seciju.
Como se preparar
- Revise o edital de 2014 para entender as etapas e as matérias cobradas.
- Priorize os conteúdos que se repetem em concursos de Polícia Penal, como legislação de execução penal e direitos humanos.
- Cuide do preparo físico desde já, porque o último concurso teve teste de aptidão física.
Fontes consultadas
Esta matéria reúne e confere as informações divulgadas por:
- cursosdoportal.com.br
- estrategiaconcursos.com.br
- novaconcursos.com.br



