Concurso PC-RN: Justiça fixa meta de 2.575 policiais na ativa até 2027 e prevê novo edital
Sentença manda nomear aprovados de 2020 e abrir concurso para Delegado, Agente e Escrivão quando o cadastro acabar, mas ainda não há banca nem comissão.

Resumo rápido
- A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal mandou o Estado abrir novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão quando o cadastro atual se esgotar
- Meta é ter ao menos 50% dos cargos ocupados até o fim de 2027: 175 delegados, 2 mil agentes e 400 escrivães
- O novo concurso consta no Plano Plurianual 2024-2027 e na LOA 2026, mas não há banca, comissão nem edital
- Último edital (FGV, 2020) teve 301 vagas e exigiu nível superior
- A PC-RN tem hoje apenas 35,65% dos cargos previstos em lei ocupados, com mais de 3,3 mil vagos
O próximo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN) tem respaldo judicial. Uma sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em ação civil pública do Ministério Público do RN (MPRN), obriga o Estado a nomear os aprovados do concurso de 2020 e a lançar um novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão assim que o cadastro atual for esgotado.
A decisão fixa uma meta: até o fim de 2027, a corporação precisa ter pelo menos metade dos cargos previstos em lei ocupados. Isso equivale a 2.575 servidores na ativa. Para quem quer ser policial civil no RN, o sinal é positivo, mas ainda não há edital, banca contratada nem comissão formada.
O que a Justiça determinou
A sentença, divulgada em março de 2026, tornou definitiva a obrigação de nomear todos os candidatos aprovados nas cinco fases do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN. Os pontos principais:
- Nomeação de todos os aprovados que concluíram as etapas, dentro do prazo de validade.
- Convocação, em até 90 dias, de nova turma do Curso de Formação Profissional para os candidatos remanescentes classificados.
- Nomeação em até 30 dias após o fim do curso.
- Abertura de novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão caso o cadastro seja esgotado.
Durante o processo, uma tutela de urgência mandou nomear 155 aprovados. O Estado informou ter nomeado 153. O juiz citou a Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que torna obrigatório o concurso quando as vagas passam de um quinto dos cargos da carreira.
Quantos policiais faltam
Segundo dados do próprio Estado citados na sentença, o efetivo atual corresponde a apenas 35,65% das vagas previstas em lei, com mais de 3,3 mil cargos vagos. A média de preenchimento no Nordeste é de 56,3%. A meta de 50% até 2027 já está no Plano Plurianual Participativo (Lei nº 11.671/2024).
| Cargo | Meta de efetivo ativo até o fim de 2027 |
|---|---|
| Delegado | 175 |
| Agente | 2.000 |
| Escrivão | 400 |
| Total | 2.575 |
Esses números são a meta de servidores em atividade, não o número de vagas de um próximo edital, que ainda não foi definido.
O que já está previsto oficialmente
O novo concurso aparece no Plano Plurianual 2024-2027 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Não há, até agora, declaração do governo, da Secretaria de Segurança ou da Delegacia-Geral com data para o edital. Também não há registro de autorização formal, comissão ou banca. A data de 2027 que circula vem da meta da sentença, e não de um prazo para publicar o edital.
Situação do concurso de 2020
O concurso anterior aprovou 2.036 candidatos, com 593 nomeados em duas turmas de formação. Ao longo de 2026 houve novas nomeações, entre elas 138 em fevereiro (119 Agentes e 19 Escrivães) e 23 Delegados em março. Em junho, o MPRN pediu novas nomeações e um novo curso de formação. A validade foi prorrogada até outubro de 2026, e não há confirmação de nova prorrogação.
Como foi o último edital
O edital de 2020 foi organizado pela FGV e ofereceu 301 vagas. A última etapa foi o Curso de Formação Profissional, na Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório.
| Cargo | Vagas (edital 2020) | Requisito |
|---|---|---|
| Delegado | 47 | Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica ou policial |
| Agente | 230 | Nível superior em qualquer área |
| Escrivão | 24 | Nível superior em qualquer área |
Salário
Há divergência entre as informações divulgadas sobre a remuneração. Para Agente e Escrivão, os valores iniciais citados ficam em torno de R$ 5,4 mil (R$ 5.488,62), podendo passar de R$ 10 mil no topo da carreira. Há também menção a piso de R$ 4.731,91. Para Delegado, o inicial citado é de R$ 16.670,59, com mais de R$ 25 mil nas classes finais. Os valores do próximo edital só serão conhecidos na publicação.
Como se preparar
- Revise o edital de 2020 da FGV para conhecer as disciplinas e as etapas.
- Resolva questões da FGV em provas policiais, sabendo que a banca do próximo concurso ainda não foi escolhida.
- Se ainda não tem diploma de nível superior, acompanhe esse requisito, que foi exigido em todos os cargos no último edital.
Fontes consultadas
Esta matéria reúne e confere as informações divulgadas por:
- estrategiaconcursos.com.br
- ceisc.com.br
- magistrarcursos.com.br



