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Concurso PC-RN: Justiça fixa meta de 2.575 policiais na ativa até 2027 e prevê novo edital

Sentença manda nomear aprovados de 2020 e abrir concurso para Delegado, Agente e Escrivão quando o cadastro acabar, mas ainda não há banca nem comissão.

Resumo rápido

  • A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal mandou o Estado abrir novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão quando o cadastro atual se esgotar
  • Meta é ter ao menos 50% dos cargos ocupados até o fim de 2027: 175 delegados, 2 mil agentes e 400 escrivães
  • O novo concurso consta no Plano Plurianual 2024-2027 e na LOA 2026, mas não há banca, comissão nem edital
  • Último edital (FGV, 2020) teve 301 vagas e exigiu nível superior
  • A PC-RN tem hoje apenas 35,65% dos cargos previstos em lei ocupados, com mais de 3,3 mil vagos

O próximo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN) tem respaldo judicial. Uma sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em ação civil pública do Ministério Público do RN (MPRN), obriga o Estado a nomear os aprovados do concurso de 2020 e a lançar um novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão assim que o cadastro atual for esgotado.

A decisão fixa uma meta: até o fim de 2027, a corporação precisa ter pelo menos metade dos cargos previstos em lei ocupados. Isso equivale a 2.575 servidores na ativa. Para quem quer ser policial civil no RN, o sinal é positivo, mas ainda não há edital, banca contratada nem comissão formada.

O que a Justiça determinou

A sentença, divulgada em março de 2026, tornou definitiva a obrigação de nomear todos os candidatos aprovados nas cinco fases do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN. Os pontos principais:

  • Nomeação de todos os aprovados que concluíram as etapas, dentro do prazo de validade.
  • Convocação, em até 90 dias, de nova turma do Curso de Formação Profissional para os candidatos remanescentes classificados.
  • Nomeação em até 30 dias após o fim do curso.
  • Abertura de novo concurso para Delegado, Agente e Escrivão caso o cadastro seja esgotado.

Durante o processo, uma tutela de urgência mandou nomear 155 aprovados. O Estado informou ter nomeado 153. O juiz citou a Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que torna obrigatório o concurso quando as vagas passam de um quinto dos cargos da carreira.

Quantos policiais faltam

Segundo dados do próprio Estado citados na sentença, o efetivo atual corresponde a apenas 35,65% das vagas previstas em lei, com mais de 3,3 mil cargos vagos. A média de preenchimento no Nordeste é de 56,3%. A meta de 50% até 2027 já está no Plano Plurianual Participativo (Lei nº 11.671/2024).

CargoMeta de efetivo ativo até o fim de 2027
Delegado175
Agente2.000
Escrivão400
Total2.575

Esses números são a meta de servidores em atividade, não o número de vagas de um próximo edital, que ainda não foi definido.

O que já está previsto oficialmente

O novo concurso aparece no Plano Plurianual 2024-2027 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Não há, até agora, declaração do governo, da Secretaria de Segurança ou da Delegacia-Geral com data para o edital. Também não há registro de autorização formal, comissão ou banca. A data de 2027 que circula vem da meta da sentença, e não de um prazo para publicar o edital.

Situação do concurso de 2020

O concurso anterior aprovou 2.036 candidatos, com 593 nomeados em duas turmas de formação. Ao longo de 2026 houve novas nomeações, entre elas 138 em fevereiro (119 Agentes e 19 Escrivães) e 23 Delegados em março. Em junho, o MPRN pediu novas nomeações e um novo curso de formação. A validade foi prorrogada até outubro de 2026, e não há confirmação de nova prorrogação.

Como foi o último edital

O edital de 2020 foi organizado pela FGV e ofereceu 301 vagas. A última etapa foi o Curso de Formação Profissional, na Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório.

CargoVagas (edital 2020)Requisito
Delegado47Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica ou policial
Agente230Nível superior em qualquer área
Escrivão24Nível superior em qualquer área

Salário

Há divergência entre as informações divulgadas sobre a remuneração. Para Agente e Escrivão, os valores iniciais citados ficam em torno de R$ 5,4 mil (R$ 5.488,62), podendo passar de R$ 10 mil no topo da carreira. Há também menção a piso de R$ 4.731,91. Para Delegado, o inicial citado é de R$ 16.670,59, com mais de R$ 25 mil nas classes finais. Os valores do próximo edital só serão conhecidos na publicação.

Como se preparar

  • Revise o edital de 2020 da FGV para conhecer as disciplinas e as etapas.
  • Resolva questões da FGV em provas policiais, sabendo que a banca do próximo concurso ainda não foi escolhida.
  • Se ainda não tem diploma de nível superior, acompanhe esse requisito, que foi exigido em todos os cargos no último edital.

Fontes consultadas

Esta matéria reúne e confere as informações divulgadas por:

  • estrategiaconcursos.com.br
  • ceisc.com.br
  • magistrarcursos.com.br
Renato Gomes
Quem está por trás do blog

Renato Gomes

Policial Civil de Goiás, aprovado em mais de 10 concursos públicos desde os 18 anos. Criador da Mentoria Aprovação ao Além, onde monta o cronograma de cada aluno e acompanha a preparação até o dia da prova.